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Fundo Municipal do Idoso de Barretos esta ativo e capacitando recursos do Imposto de Renda
Você que tem imposto de a pagar, pode durante o ano, fazer sua doação como pessoa física ou jurídica ao Fundo Municipal do Idoso.
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Denunciar é um ato de amor
Infelizmente, como se vê na mídia a violência, negligência ou abuso contra o idoso não é fantasia, é realidade!
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Barretos tem representantes do Idoso nos Conselhos Estaduais
Há mais de um ano Vera Leão, Vice Presidente do Conselho Municipal do Idoso de Barretos.
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Legislação
Leis Municipais
Decreto Municipal 9.089 Que Regulamenta Lei 13019
Decreto Municipal Nº 7.061 - Regulamentação do FMI Barretos
Lei Municipal Nº 02.575 - Livre ingresso para idosos em eventos da Administração Pública Municipal
Lei Municipal Nº 2.762 - Reserva lugares nos ônibus urbanos
Lei Municipal Nº 3.312 - Criação do CMI Barretos
Lei Municipal Nº 3.675 - Regulamenta vagas para idosos em estacionamentos
Lei Municipal Nº 4.215 - Altera dispositivos da Lei N.º 3.675
Lei Municipal Nº 4.381 - Provadores de roupas para idosos em lojas em Barretos
Lei Municipal Nº 4.411 - Vagas para idosos em programas habitacionais em Barretos
Lei Municipal Nº 4.522 - Agendamento telefônico para idosos - Unidades de Saúde em Barretos
Lei Municipal Nº 4.676 - Instituição da Semana do Idoso em Barretos
Lei Municipal Nº 4.698 - Instituição do FMI Barretos e Altera Lei 3.312
Lei Municipal Nº 5.435 - Altera Lei 3.312
Leis Nacionais
DECRETO Nº 8.726, DE 27 DE ABRIL DE 2016
Estatudo do Idoso
Implantação do BPC
Implantação do Fundo Nacional do Idoso
Lei 12123 Fundo Nacional do Idoso
LEI Nº 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014
LEI Nº 13.204, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2015
LEI Nº 13.466, DE 12 DE JULHO DE 2017
Passe Interestadual
Resolução 19 27,06,12 Conselho Nacional dos Direitos do Idoso
Regimento
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